Edição nº 2: Você votou nele, mas elegeu outro

Jurisdito - Edição nº 2

22 de Julho de 2026

No último semestre, na aula de Formação em Estado e Política, o professor jogou uma provocação na lousa que me deixou incomodado até hoje: candidatos a deputado federal com dezenas de milhares de votos ficam de fora da Câmara, enquanto outros, com uma fração disso, conseguem se eleger. A conta parecia não fechar. Achei que era erro de interpretação. Não era.

O problema é que a gente aprende desde criança que voto é coisa simples: você marca um número, aquele número soma um ponto para a pessoa, quem tiver mais pontos ganha. Só que o sistema eleitoral brasileiro para deputado não funciona assim, e ninguém te avisa disso na escola, no debate político, ou nem no dia da votação.

Fui atrás de entender o motivo, e o que encontrei muda completamente a forma como eu vejo aquele número que aparece na urna depois que você aperta "confirma".

A lei eleitoral, sinceramente, não foi feita para eleger pessoas. Foi feita para eleger partidos. Isso tem nome: sistema proporcional de lista aberta. Antes de qualquer candidato ganhar qualquer coisa, a Justiça Eleitoral calcula o chamado quociente eleitoral, que nada mais é do que o preço de uma cadeira na Câmara: total de votos válidos dividido pelo número de vagas. Cada partido só distribui vagas depois de bater essa nota de corte, somando os votos de todos os seus candidatos.

É aí que mora o problema, ou o que os professores de Direito Eleitoral chamam, sem nenhum pudor, de "efeito puxador de votos". A melhor imagem que encontrei pra isso não é matemática, é hidráulica. Pensa em vasos comunicantes: se você despeja água num recipiente, ela não fica presa ali, escoa e nivela todos os recipientes ligados a ele, mesmo os que estavam quase vazios. É basicamente isso que acontece com o voto dentro de um partido. Um candidato tira um milhão de votos sozinho, geralmente alguém com fama que vem de fora da política (esporte, humor, religião, internet). Ele já teria vaga garantida com pouca votação. O excedente de votos escoa pelo cano interno do partido até preencher as cadeiras dos companheiros de chapa mais bem colocados. Embora hoje a lei exija uma cláusula de barreira individual (o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral para assumir), a lógica central continua: um único nome gigante garante o quociente do partido e arrasta nomes com votações comparativamente inexpressivas. É um fenômeno que se repete a cada eleição no Brasil, sempre com um rosto novo, e que a própria doutrina eleitoral já trata como caso conhecido, batizado e estudado (vale procurar "efeito coattail" ou "puxador de votos", tem bastante material sério sobre isso). O eleitor que vota pensando em levar uma pessoa específica ao Legislativo nem imagina que, na prática, está emprestando força de fogo para nomes que nunca ouviu falar.

Vi de relance, numa leitura passada rápido em sala, que Bobbio já falava disso lá atrás, quando aponta que a democracia representativa promete que o poder nasce da vontade individual e depois entrega um poder que se decide em bloco, por cálculo coletivo. Ainda não li ele a fundo, mas o incômodo que descrevi lá em cima é basicamente esse: a promessa e a entrega não batem.

O que isso significa na prática

Isso não é falha de sistema, é o sistema funcionando exatamente como foi desenhado. E é aí que a coisa fica desconfortável para quem está começando a estudar Direito. A gente aprende que a legitimidade do voto vem da manifestação individual de vontade do eleitor. Só que o desenho institucional trata esse voto individual como fragmento de um cálculo coletivo, não como escolha isolada por uma pessoa.

Enquanto pesquisava, quase cometi um erro que acho que vale registrar aqui: existe uma decisão recente do STF (ADI 7228, junto com a ADI 7263) que parece falar da mesma coisa, mas fala de outra fase do processo. Ela trata da distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas que sobram depois da primeira rodada de quocientes, e derrubou a exigência de que só partidos com 80% do quociente e candidatos com 20% desse quociente pudessem disputar essa última etapa. Na prática, o STF abriu essa disputa para todos os partidos e seus candidatos, independentemente de atingirem esses percentuais. Isso é quase o oposto do problema do puxador de votos: ali a Corte tentou dar mais chance pra quem tem pouco, aqui é o excedente de quem tem muito que arrasta os outros. São dois mecanismos que moram na mesma lei e se parecem de longe, mas resolvem problemas diferentes. Fica o registro pra quem for atrás.

Ainda não sei se isso é um defeito de engenharia jurídica ou um trade-off consciente do sistema proporcional (a lógica por trás é garantir que partidos pequenos também tenham representação, e não só quem tem mais grana de campanha). Mas fico pensando: se o eleitor médio não sabe que o voto dele pode eleger um estranho, existe consentimento informado ali? Ou é só uma ficção jurídica que todo mundo aceita porque ninguém explica direito?

Notas do caderno

Ainda não encontrei um professor que discorde do diagnóstico. A divergência de verdade está no que fazer com ele: lista fechada, distritão, ou manter como está e simplesmente melhorar a educação política do eleitor.

Se você também descobriu isso só depois de já ter votado um monte de vezes, bem-vindo ao clube. A gente se lê na próxima quarta-feira.

Juan Pablo

Fontes

• Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), arts. 106 a 109 (quociente eleitoral, quociente partidário e distribuição das sobras), texto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm
• Lei nº 13.165/2015 (reforma eleitoral que inseriu a cláusula de barreira individual de 10% do quociente eleitoral), texto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm
• ADI 7228 e ADI 7263 (STF), decisão sobre distribuição das sobras eleitorais e cláusula de desempenho, nota oficial do STF: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/decisao-do-stf-sobre-distribuicao-de-sobras-eleitorais-vale-desde-2022/